Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho ao PL 004/2026 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 06/02/2026 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_004-_projlei04_aprova_o_loteamento_grren_vale.pdf |
| Parecer n° 14 | Parecer de Comissão | 05/03/2026 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas e Obras, Serviços Públicos e Urbano. | cinjpl04.pdf |