Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
395
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Altair Borges (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:00 - ICP-Brasil)
- Jader Gabriel Ioris (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:00 - ICP-Brasil)
- Joao Carlos Suldowski (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:01 - ICP-Brasil)
- Sabino Zilli (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de enfrentamento ao feminicídio no Município de São Lourenço do Oeste.
Indexação
Observação