Indicação nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
406
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Altair Borges (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 17:44 - ICP-Brasil)
- Jader Gabriel Ioris (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 17:43 - ICP-Brasil)
- Joao Carlos Suldowski (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 17:44 - ICP-Brasil)
- Sabino Zilli (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 17:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudo de Viabilidade para alteração da Legislação 2.222/2015 – Programa de Reforma de Moradias em situação de Vulnerabilidade Social.
Indexação
Observação