Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
362
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
19
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
09/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Cria o cargo de Agente Operacional Escolar e altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
Indexação
Observação