Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/07/2023 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 18/07/2023 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 17/07/2023 | Mesa Diretora - MESA | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando remessa à sanção |
| 17/07/2023 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 14/07/2023 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 06/07/2023 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa) | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 06/07/2023 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa) | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa) | Parecer favorável da comissão |
| 26/06/2023 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa) | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa) | Aguardando parecer da comissão de mérito |
| 26/06/2023 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa) | Aguardando relator |
| 22/06/2023 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Parecer favorável da comissão |