Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
433
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
25
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
05/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação