Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
108
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
440
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
94
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada