Indicação nº 110 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
110
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ledeni Pieta (Assinado em: 26 de Setembro de 2022 às 18:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Normatização, preferencialmente por Lei, quanto a emissão de receitas e atestados médicos legíveis.
Indexação
Observação