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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer nº 19 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer

Ano

2024

Número

19

Data de Apresentação

11/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS.
    PARECER nº 019/2024
    Ao Parecer Prévio PCP 23/00157602 do Tribunal de Contas de Santa Catarina
    Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2022
    Relator: Mauro Cesar Michelon

    Indexação

    Observação

    OpenAPI