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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer nº 20 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer

Ano

2024

Número

20

Data de Apresentação

11/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
    PARECER Nº 020/2024
    Ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2024
    Relator: Vereador Edson Ferrari

    Indexação

    Observação

    OpenAPI