Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
07/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Parecer Prévio n. 128/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 20/00126302, relativo às contas do exercício de 2019 do Município de São Lourenço do Oeste - SC.
Indexação
Observação