Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
69
Data de Apresentação
31/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 28 da Lei nº 2.395, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências.
Indexação
Observação