Requerimento nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adilson Speranca (Assinado em: 21 de Março de 2022 às 18:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Edson Ferrari (Assinado em: 21 de Março de 2022 às 17:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Silvian Requiel Hentz (Assinado em: 21 de Março de 2022 às 17:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n. 010/2022, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre indenização especial por encerramento voluntário do vínculo jurídico com a administração municipal aos servidores públicos que identifica, altera a Lei Complementar n° 230 de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.”
Indexação
Observação