Moção nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mauro Cesar Michelon (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2023 às 17:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo, direcionado ao Governo Federal e Congresso Nacional, para aumento dos limites anuais de faturamento do Transportador Autônomo de Cargas (MEI Caminhoneiro), instituído pela Lei Complementar nº 188, sancionada pelo Presidente República no dia 31 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação