Moção nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Ferrari (Assinado em: 20 de Março de 2023 às 18:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo para que sejam observados e efetivamente cumpridos os direitos dos Policiais Civis de Santa Catarina, em especial o contido em seu Estatuto (Lei nº 6.843/86).
Indexação
Observação