Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/08/2024 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 06/08/2024 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 06/08/2024 | Mesa Diretora - MESA | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando remessa à sanção |
| 05/08/2024 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 02/08/2024 | Mesa Diretora - MESA | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 01/08/2024 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | Mesa Diretora - MESA | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 01/08/2024 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | Parecer favorável da comissão |
| 15/07/2024 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 15/07/2024 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 08/07/2024 | Presidência - PRES | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Audiência da comissão de mérito encaminhada |