Parecer de Comissão - Parecer PL 50 de 26/06/2025 por Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas. (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer PL 50

Data

26/06/2025

Autor

Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas.

Ementa

Indexação