Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho 73 ao PL 50/2025 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 16/06/2025 | despacho_73_-_pl_50_altera_lei_conselho_turismo.pdf | |
| Parecer PL 50 | Parecer de Comissão | 26/06/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas. | parecer_legislacao_pl50.pdf |
| Parecer nº 115/5025 | Parecer de Comissão | 10/07/2025 | Comissões de Finanças e Educação | parecer_conjunto-financas_e_educacao_pl50.pdf |