Parecer de Comissão - Parecer 009/26 de 20/02/2026 por Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano. (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 009/26
Data
20/02/2026
Autor
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano.
Ementa
Indexação
Texto Integral