Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho ao PL 89/2025 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 01/12/2025 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_128_projlei89_-_desafetacao_e_doacao_imovel_sociedade_rural_do_noroeste.pdf |
| Parecer ao PL 89/2025 | Parecer de Comissão | 11/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_89_legislacao.pdf |
| Parecer n° 004/2026 | Parecer de Comissão | 05/02/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS. | financas_-_pl89.pdf |
| Parecer 009/26 | Parecer de Comissão | 20/02/2026 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano. | pl_89_obras.pdf |