Parecer de Comissão - Parecer n° 10 de 05/03/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e Obras, Serviços Públicos e Urbano (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer n° 10
Data
05/03/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e Obras, Serviços Públicos e Urbano
Ementa
Indexação
Texto Integral