Parecer de Comissão - Parecer n° 37/2026 de 16/04/2026 por COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS. (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer n° 37/2026
Data
16/04/2026
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS.
Ementa
Indexação
Texto Integral