Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
386
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Altair Borges (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 13:51 - ICP-Brasil)
- Edison Demarchi (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 13:51 - ICP-Brasil)
- Mauro Cesar Michelon (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 13:51 - ICP-Brasil)
- Sabino Zilli (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 13:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal a proceder à doação de veículo automotor de sua propriedade ao Município, para utilização pela Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação