Decreto Legislativo nº 639, de 16 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
639
Ano
2009
Data
16/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo PCP – 08/00133412 relativo às contas do exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste – SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica