Decreto Legislativo nº 640, de 09 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
640
Ano
2009
Data
09/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rejeita o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº PCP – 05/00826552, relativo às contas do exercício de 2004 da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste – SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica