Emenda à Lei Orgânica do Município nº 19, de 26 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica do Município
Número
19
Ano
2021
Data
26/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2021
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
2332
Pg. Fim
2332
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica