Decreto Legislativo nº 664, de 01 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
664
Ano
2011
Data
01/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer Prévio nº 54/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº PCP – 10/00081190, relativo às contas do exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste – SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica