Decreto Legislativo nº 674, de 17 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
674
Ano
2012
Data
17/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer Prévio nº 0031/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº PCP – 11/00173908, relativo às contas do exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste – SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica