Decreto Legislativo nº 681, de 14 de maio de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

681

Ano

2013

Data

14/05/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Aprova o Parecer Prévio nº 0216/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº PCP – 12/00132588, relativo às contas do exercício de 2011 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste – SC.

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