Decreto Legislativo nº 690, de 19 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
690
Ano
2014
Data
19/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer Prévio nº 0141/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº PCP – 13/00303414, relativo às contas do exercício de 2012 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste – SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica