Lei Ordinária nº 2.854, de 07 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2854
Ano
2024
Data
07/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Lourenço do Oeste, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica