Decreto Legislativo nº 697, de 12 de maio de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

697

Ano

2015

Data

12/05/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Aprova o Parecer Prévio nº 0249/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE -PCP - 14/00097280, relativo às contas do exercício de 2013 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

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