Decreto Legislativo nº 702, de 02 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
702
Ano
2016
Data
02/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer Prévio nº 0103/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE-PCP - 15/00079143, relativo às contas do exercício de 2014 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica