Decreto Legislativo nº 710, de 03 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
710
Ano
2017
Data
03/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer Prévio nº 0128/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE-PCP - 16/00164878, relativo às contas do exercício de 2015 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica