Decreto Legislativo nº 714, de 08 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
714
Ano
2018
Data
08/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer Prévio n. 0029/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE-PCP - 1700217264, relativo às contas do exercício de 2016 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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