Decreto Legislativo nº 752, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
752
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer Prévio n. 220/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 21/00119634, relativo às contas do exercício de 2020 do Município de São Lourenço do Oeste - SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica