Lei Complementar nº 349, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
349
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/03/2024
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede reajuste e altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste
- Poder Legislativo Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica