Relatorias (Altair Borges)
Total de Relatorias: 38
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 | 12/06/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025 | 16/06/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025 | 26/06/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025 | 21/08/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 | 01/09/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 | 15/09/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025 | 13/10/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025 | 13/10/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025 | 20/10/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025 | 24/11/2025 | Altair Borges |