Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 - Relatório aprovado - 29/06/2023 (Silvian Requiel Hentz)

Relatoria

Comissão

CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023

Data Designação

29/06/2023

Data Destituição

 

Parlamentar

Silvian Requiel Hentz

Motivo Fim Relatoria

Relatório aprovado