Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 67, do vereador Jader Gabriel Ioris, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 que “Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.”

quórum maioria simples dos presentes

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a associar-se e contribuir mensalmente com a Associação do Conselho Regional de Turismo do Grande Oeste, e dá outras providências.

quórum maioria simples dos presentes

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens móveis de propriedade do Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC, e dá outras providências.

quórum maioria simples dos presentes

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas e Culturais Amizade Sem Fronteiras.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade.

quórum maioria simples dos presentes

Cria Comissão de Assuntos Relevantes com objetivo de analisar e acompanhar a implantação do estacionamento rotativo no município de São Lourenço do Oeste - SC.

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Dispõe sobre a ratificação da 1ª Alteração do Estatuto Social e 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público do CIMAM – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE.

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Lourenço do Oeste, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

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