Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerer que seja oficiado o Presidente do CONCISLO – Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste, para que dentro dos prazos legais, se posicione sobre as informações referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 o qual “altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências”.

Quórum maioria simples

Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar n. 20/2025, que “Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.”

Quórum maioria simples

Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.

Quórum maioria absoluta

Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.

Quórum maioria absoluta