Resumo (30ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ata da vigésima nova (29ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina

Institui o REFISLO - Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição, em âmbito municipal, do Programa de Resgate da Tradição Italiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.807, de 27 de maio de 2009.

Emenda nº 21/2025 - Aditiva, do vereador Cesar Luiz Piran e bancada do PL, ao projeto de lei complementar nº 20/2025.

Emenda nº 22/2025 (Substitutiva) - Ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025.

Requerer que seja oficiado o Presidente do CONCISLO – Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste, para que dentro dos prazos legais, se posicione sobre as informações referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 o qual “altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências”.

Elaboração de projeto de custeio das despesas de alunos, professores e orientadores que participem de feiras de ciências fora do Município.

Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar n. 20/2025, que “Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.”

Moção de Aplausos, a ser encaminhada ao projeto “Clube de Ciências”, representado pelo professor Gabriel Martinelli, estendendo a todos participantes.

Requerer que seja oficiado o Presidente do CONCISLO – Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste, para que dentro dos prazos legais, se posicione sobre as informações referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 o qual “altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências”.

Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar n. 20/2025, que “Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.”

Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.

Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.