1 - Ata de Sessão Plenária nº 42 de 2025
Autores:
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Ata da trigésima segunda (32ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 842
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Altera a Lei Complementar nº 47, de 26 de dezembro de 2003.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 849
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Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, e, a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 841
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Dispõe sobre desafetação, nova denominação e autoriza a doação de bem imóvel para a ONG Entre Amigos e Crianças.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 850
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Altera a Lei 2.620, de 26 de agosto de 2021.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 94 de 2025
Autor: Edson Ferrari
Número de Protocolo: 843
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Estudo de viabilidade para estender o benefício do auxílio-transporte universitário aos estudantes residentes na área rural do município.
Obs.: Quórum maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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7 - Indicação nº 95 de 2025
Autor: Julcemir Bombassaro
Número de Protocolo: 845
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Instalação de corrimão no cemitério do distrito de Presidente Juscelino.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 97 de 2025
Autor: Jader Gabriel Ioris
Número de Protocolo: 848
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Estudo de viabilidade para efetivação do Programa Espaço Literário.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 96 de 2025
Autor: Julcemir Bombassaro
Número de Protocolo: 847
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Melhorias nas Pontes da Linha Jacutinga e Linha Carniel, no distrito de Presidente Juscelino.
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Matéria lida
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10 - Moção nº 12 de 2025
Autor: Jader Gabriel Ioris
Número de Protocolo: 844
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A ser encaminhada as Professoras Nilza Maria Lazzarotto, Lourdes Helena Galeazzi e Guerta Salete Beck, em razão do reconhecimento pelos serviços prestados no Projeto Espaço Literário.
Obs.: Quórum maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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