1 - Ata de Sessão Plenária nº 43 de 2025
Autores:
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Ata da trigésima terceira (33ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 859
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Dispõe sobre o recebimento e a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo para realização de eventos no Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 866
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: CR227 - Comissão Especial do Estacionamento Rotativo
Número de Protocolo: 862
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Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 227, de 04 de setembro de 2025.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 98 de 2025
Autor: João Carlos Suldowski
Número de Protocolo: 856
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Viabilização de projeto de lei para contratação de serviços médicos de média e alta complexidade, e transporte de pacientes não atendidos pelo SUS.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 99 de 2025
Autores: João Carlos Suldowski, Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 858
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Projeção e construção de infraestrutura viária (marginal) no Contorno Armindo Ecker.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 100 de 2025
Autor: Cesar Luiz Piran
Número de Protocolo: 863
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Aquisição de desfibrilador externo automático (DEA) para utilização em eventos esportivos em São Lourenço do Oeste.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 101 de 2025
Autor: Jader Gabriel Ioris
Número de Protocolo: 864
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Estudos de viabilização para cobertura da quadra esportiva da Escola em Tempo Integral.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 102 de 2025
Autor: Altair Borges
Número de Protocolo: 865
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Regulamentação e retirada das casinhas para cachorros instaladas nas vias públicas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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10 - Moção nº 13 de 2025
Autores: João Carlos Suldowski, Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 857
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Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 768/2025, em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de autoria do Deputado Altair Silva, que “Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluído no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções aos infratores”.
Obs.: Quórum maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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