1 - Emenda nº 1 de 2026
Autor: CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 379
|
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.
|
Aprovada
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 376
|
Autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.
|
Aprovada
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 377
|
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025.
|
Aprovada
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 378
|
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal e a Procuradoria Geral do Município a firmar novo acordo judicial com a empresa Conxap Construtora Ltda. e William Gediel Laguna, e dá outras providências.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
|
