1 - Ata de Sessão Plenária nº 67 de 2026
Autor: Secretaria Executiva - SECR
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Ata da décima segunda (12ª) reunião ordinária da segunda (2ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 443
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Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 444
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Institui o hino e a logomarca do Projeto Aprender a Empreender.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Turno: Único
Autores: Altair Borges, Sabino Zilli, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski
Número de Protocolo: 445
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Dispõe sobre a garantia de atendimento e acesso prioritário aos serviços públicos de saúde, em igualdade de condições, às pessoas que especifica, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Turno: Único
Autores: Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Altair Borges, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 449
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Apicultores e Meliponicultores de São Lourenco.
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Matéria lida
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6 - Emenda nº 3 de 2026
Autores: Altair Borges, CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Jader Gabriel Ioris, Mauro Cesar Michelon
Número de Protocolo: 451
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Emenda nº 03/2026 - Substitutiva, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria dos membros da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação
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Matéria lida
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7 - Moção nº 3 de 2026
Autores: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 446
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A ser encaminhada ao Clube de Xadrez Milita de São Lourenço do Oeste, em razão do reconhecimento por inúmeras conquistas em competições esportivas e desenvolvimento da modalidade em São Lourenço do Oeste.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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