Resumo (39ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a trigésima nona reunião ordinária da terceira sessão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 27 de novembro de 2023, às 18horas, com expediente reduzido a 30 minutos, conforme artigo 303 do Regimento Interno.

a qual foi aprovada, sem alterações. 

Projeto de Lei nº 100/2023, do Executivo Municipal: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens imóveis e móveis, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2023, do Executivo Municipal: Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal e a Procuradoria Geral do Município a firmar acordo judicial com a empresa Conxap Construtora Ltda. E William Gediel Laguna, e dá outras providências.

Requerimento nº 026/2023 - pedido de informações, de autoria do vereador Adílio Carubin, direcionado ao Executivo Municipal para que, dentro dos prazos legais, forneça informações acerca de alguns servidores.

Indicação nº 43/2023 do vereador Edson Ferrari, ao Prefeito Municipal e à Secretária de Saúde: “Contratação de um Médico Urologista para atender as demandas do município.”  

Indicação nº 44/2023 do vereador Rennã Higor Fedrigo, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Relações Institucionais para: “Melhoria na Pavimentação da Travessa Irmã Neusa e Rua Prefeito Zeno Germano Etges”.

Indicação nº 45/2023 do vereador José Deon, ao Executivo Municipal e a Secretaria de Agricultura: “Construção de uma nova ponte na Linha Bela Vista, Distrito de Presidente Juscelino, ao lado do Bela Vista Clube de Campo”.

Do Executivo: 

Ofício nº 305/2023/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo Leis Ordinárias sancionadas.

Ofício n. 309-2023, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento nº 25/2023 do vereador Mauro Michelon.

Convites do Governo Municipal para as audiências públicas para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de São Lourenço do Oeste, sendo: dia 27 no Centro de Eventos; dia 28 no pavilhão da comunidade de Presidente Juscelino e no dia 29 no pavilhão da comunidade de São Roque.

Ofício nº 313/2023/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivos as Lei Ordinárias nºs 2.816, 2.817, 2.818 e 2.819 e, a Lei Complementar nº 336, sancionadas em 22 de novembro de 2023 e publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 23 de novembro de 2023.

De Diversos: 

Ofício nº 15/2023 do Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Original, Artemio José Flach, solicitando espaço na tribuna popular para explanar sobre o aniversário de 35 anos da cooperativa Sicoob Original.