Resumo (40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a quadragésima reunião ordinária da terceira sessão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 04 de dezembro de 2023, às 18horas, com expediente reduzido a 30 minutos, conforme artigo 303 do Regimento Interno. Justificada a ausência da vereadora vice-presidente Marlice Perazoli, por motivo de saúde

a qual foi aprovada, sem alterações. 

Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, do Executivo Municipal: Altera a Lei nº 1.101, de 19 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 102/2023, do Executivo Municipal: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear as despesas com locação de imóvel destinado às atividades da Associação de Apicultores e Meliponicultores de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2023, do Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 104/2023, do Executivo Municipal: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóveis para a Secretaria de Estado da Saúde, visando abrigar a estrutura física, logística e equipes da Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina - SAMU 192, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 105/2023, do Executivo Municipal: Dispõe sobre a ratificação do contrato de consórcio público do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 106/2023, do Executivo Municipal: Altera a Lei nº 2.788, de 29 de agosto de 2023, que institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 107/2023, do Executivo Municipal: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem imóvel ao Clube de Mães Nossa Senhora da Salete, e dá outras providências.

Moção nº 16 - Congratulação, de autoria do vereador Rennã Fedrigo, aos jovens talentosos Prenda Ana Julia Franz Coelho e Peão Bernardo Carboni Roldão, integrantes das Invernadas Artísticas do CTG Amizade Sem Fronteiras, pela brilhante participação no 19° Concurso Nacional de Prendas e Peões, realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2023, no CTG Aldeia dos Anjos, no município de Gravataí - RS. 

Do Executivo: 

Oficio nº 319/2023/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta referente ao Requerimento nº 26/2023 do vereador Adílio Carubin.

De Diversos: 

Convite do Reitor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Maurício Gariba Júnior, e o Diretor-Geral do IFSC Câmpus São Lourenço do Oeste, Daniel Fernando Carossi, têm a satisfação de convidar Vossa Senhoria para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 07 de dezembro de 2023, às 19h30, no Clube Recreativo Araucária CRA São Lourenço do Oeste.

Ofício da família Hack, agradecendo pela singela homenagem de denominação do Contorno Industrial Cairu Hack.