Resumo (11ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a décima primeira reunião ordinária da quarta essão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 22 de abril de 2024, às 18horas.

a qual foi aprovada, sem alterações.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, do Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração da Lei n° 387, de 22 de agosto de 1983, que institui o Código de Posturas no Município de São Lourenço do Oeste - SC.

Projeto de Lei nº 15/2024, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.

Indicação nº 12/2024 do vereador Edson Ferrari, ao Executivo Municipal e Demutran, para: “Mudança nas vagas de estacionamento na travessa Beno Erbes, em frente o CEIM Monteiro Lobato, bairro Cruzeiro.”

Indicação nº 13/2024 de autoria do vereador Mauro Michelon, ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social, para: Que o prédio “Carmelão”, após a transferência da EBM. Santa Maria Goretti para novo prédio, seja disponibilizado para sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e seus órgãos (Creas, Cras, e demais serviços).

MOÇÃO Nº 003/2024 – APLAUSO, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon, a Polícia Civil de São Lourenço do Oeste. 

Do Executivo:

Ofício nº 089/2024/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento nº 10, de autoria do vereador Rennã Fedrigo, sobre a aquisição e compras de combustíveis.

Ofício 90/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo a Lei Complementar nº 350, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 17 de abril de 2024.

De Diversos:

Comunicado da Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina - ACANOR, informando que a Diretoria, atendendo legislação eleitoral, se desincompatibilizou para o período de 01 de abril a 06 de outubro de 2024, e designou os conselheiros fiscais: Marcos Fernando Matievicz, para ser o Presidente Interino, e Gilnei Valandro, para ser o Tesoureiro Interino, durante a licença dos membros da Diretoria.

Ofício Circular nº 059 da Federação das Câmaras dos Vereadores de Santa Catarina - Uvesc, lançou no mês de março, em Florianópolis o Prêmio Boas práticas do Legislativo Municipal Catarinense. O edital do prêmio está disponível no site www.uvesc.org.br, e ao todo serão premiados cinco vereadores, as inscrições poderão ser enviadas até o dia 31 de maio.

Ofício nº 480/2024 do Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos, informando sobre o a fiscalização do sistema de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário (obras), no dia 21/05/2024.

Ofício nº 60, da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, convidando para evento de formação técnica que será realizado nos próximos dias 14 e 15 de maio. Este evento, de extrema relevância para a capacitação dos servidores de sua câmara.