Resumo (25ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei nº 2.560, de 19 de agosto de 2023, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade dos Srs. Carlos Augusto de Andrade Morbini e Maria Cristina Brum Morbini, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade de Camila Deon, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Requerer a prorrogação de prazo para exarar parecer acerca do Projeto de Lei nº 58/2023, que institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Moção nº 13 - de Congratulação, de autoria da Bancada do MDB, às Invernadas Artísticas do CTG Amizade Sem Fronteiras, pela participação e premiações conquistadas no XV FENART - Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha, que aconteceu nos dias 21,22 e 23 de julho de 2023 no município de Irati – PR, onde a entidade foi a representante do Estado de Santa Catarina no festival, pelo fato de ter obtido bom desempenho também na etapa estadual.

“Colocação de mais bancos na Unidade Básica de Saúde do bairro Cruzeiro e que seja revisto nas demais unidades a mesma necessidade”.

Requerer a prorrogação de prazo para exarar parecer acerca do Projeto de Lei nº 58/2023, que institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.